PALM 2028 | Mitigar os impactes negativos nos ecossistemas marinhos
O Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028, aprovado e publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024, de 29 de outubro, é uma iniciativa fundamental para proteger o nosso ambiente marinho e costeiro.
O PALM2028 define um compromisso nacional focado na redução de resíduos no mar, nomeadamente plásticos, promovendo boas práticas para um futuro mais sustentável.
O Plano inclui 50 ações específicas, distribuídas por 8 eixos de atuação e 28 medidas setoriais, direcionadas para enfrentar de forma eficaz as prioridades nacionais em relação ao lixo marinho.
A DGPM - Direção-Geral de Política do Mar integra a Comissão de Acompanhamento que tem como missão garantir a implementação, monitorização e adaptação contínua do plano, com relatórios anuais e propostas de melhoria.
Esta Comissão prevê ainda a participação ativa da sociedade civil, desde técnicos, profissionais e voluntários, reforçando o envolvimento de todos na proteção dos ecossistemas marinhos.
O Governo sublinha a urgência de atuação, dada a ameaça que o lixo marinho representa para o ambiente, a economia, a saúde pública e as comunidades costeiras.
O PALM2028 é o compromisso de Portugal para combater esta problemática de forma sustentada e eficaz!
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