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O documento que aqui se apresenta, “O Quadro de Referência do ITI Mar”, foi elaborado com a finalidade de operacionalizar a monitorização e avaliação integradas da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) na área do mar.

 

O Acordo de Parceria, submetido por Portugal à Comissão Europeia (CE), estrutura as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento fundamentais para promover, no nosso país, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período 2014-2020. Neste Acordo, também denominado PORTUGAL 2020 (PT2020), ficou estabelecido que, relativamente à programação dos FEEI para o período 2014-2020, existiria a possibilidade de se concretizarem Instrumentos Territoriais Integrados noutras configurações territoriais que não as Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS III) ou os agrupamentos contíguos de NUTS III, dirigidas a operações em domínios limitados e selecionados, de que este ITI é um exemplo para a área do mar.

Conforme expresso no Acordo de Parceria, as prioridades políticas da União Europeia (UE) estabelecidas no documento “Europa 2020” terão concretização na componente mar e oceanos através da Política Marítima Integrada (PMI) e na Bacia do Atlântico, através da Estratégia Europeia para a Área do Atlântico (EMUEAA) e respetivo Plano de Ação.

Em Portugal, a Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2013-2020) é o instrumento de política pública que propõe um modelo de desenvolvimento sustentável baseado no oceano, em articulação com a zona costeira, alicerçado no conhecimento, que permite a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar. A ENM 2013-2020 foi desenvolvida num processo em paralelo e em articulação estreita com a elaboração do Plano de Ação da União Europeia para a Área do Atlântico.

O Investimento Territorial Integrado para o Mar (ITI Mar) inclui os seguintes mecanismos:

Assistência aos promotores, inspirado no mecanismo de assistência da EMUEAA e complementar a este, garantindo aos potenciais promotores dos projetos informação específica para a área do mar, de que o Quadro de Referência aqui apresentado é o ponto de partida.

Monitorização da componente marítima e marinha nos FEEI, de forma a permitir a articulação da aplicação dos fundos com as prioridades definidas no contexto da ENM 2013 -2020 e a proporcionar informação direcionada para apoio aos decisores públicos envolvidos na política do mar e nos FEEI.

O Acordo de Parceria abrange os apoios de cinco fundos, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC) ou Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) bem como a dotação específica destinada à Iniciativa Emprego Jovem em Portugal, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.

Ficou estabelecido que este ITI, de caracter excecional, poderá ser objeto de cofinanciamento comunitário, mono ou plurifundo, por parte de todos eles à exceção do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER).

O Quadro de Referência identifica a incidência do mar nos diferentes programas operacionais, por objetivos temáticos definidos nos Regulamentos Europeus, e prioridades de investimento incluídos nos Programas Operacionais do PT 2020. A identificação desta incidência considera as prioridades principais da ENM 2013-2020, bem como as prioridades de investimento que têm alinhamento prioritário ou preferencial com as Estratégias Nacional e Regionais de Especialização Inteligentes (ENEI e EREI).

Neste documento a identificação da incidência do mar nos diferentes programas operacionais financiados pelos FEEI é sistematizada, em detalhe, em vários quadros e anexos.

Para efeitos operacionais, é fundamental a articulação que foi estabelecida com os diferentes instrumentos financeiros disponíveis no PT 2020 para o período 2014-2020, conforme expresso no Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a CE, bem como a articulação que se procura estabelecer com outras fontes de financiamento disponíveis, como sejam o Horizonte 2020, o LIFE, o COSME, os EEA Grants ou os Fundos do Banco Europeu de Investimento.

Portugal optou por financiar o investimento nos termos dos 11 objetivos temáticos (OT) definidos nos Regulamentos Europeus, conforme esquematizado na seguinte figura (ver figura) :

O PT2020 é operacionalizado através de 13 programas operacionais, não se considerando, no ITI Mar, os três Programas de Desenvolvimento Rural (cofinanciados pelo FEADER) cujo âmbito não é relevante para o mesmo:

12 respeitam à política de coesão, financiados pelo FEDER, FSE e FC:

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4 temáticos:

 

Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020 (cofinanciado pelo FEDER, FSE e FC);

 

Programa Operacional Capital Humano - POCH (cofinanciado pelo FSE);

 

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego - POISE (cofinanciado pelo FSE);

 

Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos - POSEUR (cofinanciado pelo FC);

 

7 regionais (cofinanciados pelo FEDER e pelo FSE):

Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 – NORTE 2020;

Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 – CENTRO 2020;

Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 – Lisb@2020;

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Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 – ALENTEJO 2020;

Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020 – CRESC ALGARVE 2020;

Programa Operacional Regional dos Açores 2014-2020 - AÇORES 2020;

Programa Operacional Regional da Madeira 2014-2020 - MADEIRA 14-20;

assistência técnica (cofinanciado pelo FEDER):

Programa Operacional de Assistência Técnica - POAT 2020;

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1 Programa nacional para os assuntos marítimos e das pescas – MAR 2020 (cofinanciado pelo FEAMP):

Programa Operacional Mar 2020 (MAR 2020).

 

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Aos programas operacionais referidos acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participa, a par com outros Estados Membros:

Instrumento Europeu de Vizinhança para a Bacia do Mediterrâneo

Programa Operacional Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP);

Programa Operacional Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC 2014-2020);

Programa Operacional Transnacional Espaço Atlântico (EA);

Programa Operacional Transnacional Sudoeste Europeu (SUDOE);

Programa Operacional Transnacional Mediterrâneo (MED);

Programa Operacional Inter-regional (Interreg Europe);

Programa Operacional ESPON 2020;

Programa Operacional URBACT III;

Programa Operacional INTERACT III.

 

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No entanto, atendendo quer ao âmbito de intervenção, quer à dotação de fundos afetos a Portugal no âmbito destes Programas, considera-se que apenas o Programa Operacional Transnacional Espaço Atlântico (POEA) e o Programa Operacional Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC 2014-2020) poderão ter contributos com algum significado para a temática em análise.

A programação financeira aprovada não dispõe de verbas exclusivas ou com pré-alocação por setores ou áreas, com exceção do PO MAR 2020 que é dedicado exclusivamente aos setores da pesca, aquicultura, comercialização e transformação dos produtos da pesca, grupos de ação local da pesca e aquicultura e a ação do Estado na implementação da Política Comum das Pescas (PCP), da Política Marítima Integrada (PMI) e da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

Em face da programação e planeamento estabelecidos não foi possível apresentar uma indicação dos montantes financeiros alocados à área do mar, com exceção do que se refere aos sectores apoiados pelo PO MAR 2020, que dispõe de uma verba de cerca de 392 M€, para o período de aplicação do Programa.

Ainda assim, os sectores acima referidos poderão encontrar verbas complementares nos PO financiados pelos Fundos da Política de Coesão acima referidos.

O ITI Mar vigorará até ao encerramento do último programa operacional (2023) que tenha financiado, isolada ou conjuntamente, operações na temática do mar, data em que também se extinguirá a Comissão de Implementação deste instrumento.

A elaboração do Quadro de referência do ITI Mar foi assegurada por uma Comissão de Implementação, coordenada pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), e composta pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020, pelas autoridades de gestão dos programas operacionais temáticos, programas operacionais regionais do Continente, Açores e Madeira e do programa operacional de cooperação territorial Espaço Atlântico.

A esta Comissão compete aprovar o relatório anual de monitorização integrada da utilização dos FEEI no mar; prestar aconselhamento estratégico; proceder à avaliação integrada da utilização dos FEEI no mar.

São múltiplas as oportunidades de financiamento que os PO terão disponíveis para contribuir para a concretização dos objetivos da ENM 2013-2020 no plano público, ainda que tendo em conta o custo de oportunidade do investimento em projetos públicos alternativos, e no plano privado, através da meritocracia dos projetos que venham a ser apresentados, em concorrência com os restantes setores da economia.
O mecanismo de assistência a potenciais promotores, previsto do diploma que cria o ITI Mar poderá ter um papel fundamental como facilitador de informação e estabelecimento de parcerias.

Neste processo será determinante a especialização inteligente regional, potenciando a complementaridade das apostas em setores chave em cada região, tendo presente as capacidades humanas, mas também tecnológicas, infraestruturais, de acesso ao mercado, de ambiente marinho ou outras.

 

O ITI Mar, instrumento por excelência, em Portugal, na coordenação entre as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais (PO), visa:

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Dar assistência aos potenciais promotores de projetos na temática do mar através de:

divulgação de informação sobre oportunidades de financiamento dos FEEI no mar;
 

prestação de esclarecimentos e encaminhamento de potenciais promotores, seguindo o quadro de referência;

disponibilização de uma plataforma para registo de potenciais promotores na área do mar.

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Monitorizar e avaliar as componentes marítimas e marinha nos FEEI, tendo em vista analisar o contributo destes fundos para a concretização das prioridades da ENM 2013-2020.

 

Proporcionar informação direcionada para apoio aos decisores públicos envolvidos na política do mar e nos FEEI. Na relação com a CE, quando estiver em causa a explicitação do contributo dos FEEI com ações na área do mar para a concretização de estratégias macro-regionais e da bacia do Atlântico.

O processo iniciado com o lançamento deste documento deverá proporcionar uma estimativa de projetos aprovados e implementados, alocados à economia do mar, com vista à projeção deste setor da economia nacional, sua dimensão e impacto dos fundos estruturais na sua afirmação.