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Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
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A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 é o instrumento que traça o rumo para a política pública do Mar na próxima década. Foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 6 de maio de 2021, cumprindo uma das disposições do Programa do XXII Governo Constitucional.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) baseia-se na importância do conhecimento científico, na proteção do Oceano, na valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e no reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, na robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul.
A ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
Os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia.
Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permite um maior alinhamento de políticas, instrumentos financeiros e desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.
A ENM 2021-2030 foi objeto de um processo de consulta pública muito participado, e tem uma abordagem inovadora em relação às suas antecessoras, incluindo metodologias de monitorização mais robustas. Para este efeito, foi também aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ação da ENM 2021-2030, que servirá de base para a monitorização da mesma.
Este plano inclui 185 medidas concretas, distribuídas pelas várias áreas de intervenção prioritária desta estratégia, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.
Documentos para Download
ENM 2021-2030
[Versão Livro]
Plano de Ação
ENM 2021-2030
NOS 2021-2030
[Book Version]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
ENM 2021-2030
Infografia Geral
NOS 2021-2030
General Infographic
The National Ocean Strategy 2021-2030 is the instrument that defines the course for the public ocean policy for the next decade. It was approved by the Ministers Council on May 6, 2021, fulfilling one of the aims of the XXII Constitutional Government Program.
The National Ocean Strategy 2021-2030 (NOS 2021-2030) is based on the importance of scientific knowledge, on the protection of the Ocean, on the strength of traditional and emerging sectors of the blue economy, and on the valorization of marine ecosystem services and the recognition of their role as vectors of sustainable development.
The NOS 2021-2030 aims to enhance the contribution of the sea to the country's economy, the prosperity and well-being of Portuguese people, and respond to the great challenges of the decade, strengthening Portugal's position as an eminently maritime nation.
The guiding principles of the NOS 2021-2030 are aligned with the United Nations 2030 Agenda, the European Climate Pact, the European Union's Integrated Maritime Policy, the Common Fisheries Policy, and the recent documents presented by the European Commission: Biodiversity Strategy for 2030, A Farm to Fork Strategy, and Mission Starfish 2030: Restore our Ocean and Waters.
This international alignment of the NOS 2021-2030 not only guarantees the national continuity of major global trends, but also allows for a greater alignment of policies, financial instruments and economic developments between Portugal, the European Union and the main international markets.
The NOS 2021-2030 was the subject of a much-participated public consultation, and presents an innovative approach compared to its predecessors, including more robust monitoring methodologies. For this purpose, the Action Plan of the NOS 2021-2030 was also approved by the Ministers Council, and will serve as a basis for the NOS monitoring.
Distributed over the different Priority Intervention Areas, this plan includes 185 concrete actions, 30 of which are considered emblematic due to their special scope and high potential for multiplying effects.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
ENM 2021-2030
Infografias Objetivos Estratégicos
NOS 2021-2030
Strategic Goals Infographics
30 Medidas Emblemáticas
para o Mar até 2030
30 Flagship Actions for
the Ocean 2030
