6 de mai. de 2021Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 aprovada em Conselho de MinistrosNova Estratégia traça o rumo para a política pública do Mar na próxima década
3 de nov. de 2020Prazo da Consulta Pública da ENM2030 alargado até 16 de novembroAlteração na sequência do adiamento de algumas sessões previstas de apresentação e debate da proposta do Ministério do Mar para a nova ENM.