Introdução
Portugal está vinculado aos compromissos assumidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015.
A promoção da conservação e utilização sustentável do oceano foi defendida por Portugal desde o primeiro momento das negociações da Agenda 2030, sendo ainda hoje uma das principais prioridades estratégicas na implementação da Agenda 2030 no nosso país.
A Agenda 2030 integra 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais o ODS 14:
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos,
os mares e os recursos marinhos numa perspetiva
de desenvolvimento sustentável
Conheça aqui as principais linhas de trabalho desenvolvidas em Portugal para implementação do ODS 14.
A Agenda 2030 e o Oceano
A Agenda 2030 na prática é um plano de ação que ambiciona mobilizar todos os países, organizações e cidadãos do mundo na resolução dos desafios do desenvolvimento sustentável.
Esta Agenda é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas abrangentes, que visam erradicar a fome, a pobreza e a desigualdade e desenvolver as sociedades humanas, respeitando a sustentabilidade do planeta.
A Agenda 2030 inclui um ODS inteiramente focado na conservação e uso sustentável do oceano, o ODS 14. Mas a relação desta Agenda com o oceano não se esgota neste, havendo vários outros que contribuem para esta causa.
Por outro lado, os objetivos e as metas da Agenda 2030 têm múltiplas interligações que se expressam nas iniciativas mais variadas, muitas das quais contribuem para a conservação do oceano. Um bom exemplo relacionado com o oceano são as campanhas para promoção do consumo responsável de peixe que respondem a metas do ODS 14, mas também dos ODS 2 (erradicar a fome), 3 (saúde de qualidade), 12 (produção e consumo sustentáveis) e 17 (parcerias para a implementação dos objetivos).
Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14
A Agenda 2030 define para cada objetivo um conjunto de metas. O ODS 14 contempla as seguintes:
14.1. Prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, incluindo o lixo marinho
14.2. Gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros
14.3. Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos
14.4. Promover a pesca sustentável
14.5. Conservar as zonas costeiras e marinhas
14.6. Proibir subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca
14.7. Aumentar os benefícios económicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos
14.a. Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferir tecnologia marinha
14.b. Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c. Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos
A abordagem nacional aos desafios que a Agenda 2030 coloca no domínio do oceano segue uma abordagem de política marítima integrada. Assim, é determinante o conhecimento dos processos do oceano e a monitorização do estado ambiental dos ecossistemas marinhos e costeiros, mas também o ordenamento do espaço marítimo, para garantir que as atividades humanas e económicas se desenvolvem de forma sustentável e em respeito pelos valores ambientais. Fazem parte desta abordagem a criação e a gestão de áreas marinhas protegidas de dimensão adequada e uma política de pescas que garanta que as unidades populacionais de gestão pesqueira (stocks) são explorados de forma sustentável.
Alguns dos desafios nacionais são-no igualmente à escala global, como por exemplo a poluição, e em particular o lixo marinho, que não pode ser abordado de forma isolada por qualquer país, pelo que nesta como noutras matérias se exige um esforço de cooperação internacional.
Neste contexto, assume especial relevância o empenho de Portugal, e em particular das instituições do Ministério do Mar, na definição e promoção de um conjunto de ações e projetos que concorrem para o cumprimento das metas estabelecidas à escala nacional, trabalho esse que constitui igualmente um contributo para o esforço global em prol do desenvolvimento sustentável. Releva ainda referir as ações de promoção de cooperação internacional num esforço global mobilizador de um desenvolvimento sustentável em prol do oceano.
Cooperação Internacional
A implementação da Agenda 2030 exige a integração da lógica da sustentabilidade nas várias políticas e projetos, a coordenação das várias entidades e iniciativas e o acompanhamento próximo de todos os atores.
Portugal teve um papel fundamental na inclusão de um objetivo exclusivamente dedicado à conservação do oceano na Agenda 2030 e, desde a sua aprovação, tem-se empenhado em contribuir ativamente para a sua implementação.
Com este objetivo, Portugal assumiu um papel de destaque na organização da Conferência das Nações Unidas para apoio à implementação do ODS 14, denominada “The Ocean Conference”, designadamente enquanto cofacilitador das negociações da declaração final “Our Ocean, Our Future: Call for Action”.
Portugal continua a desenvolver ações em prol da implementação do ODS 14 e com esse objetivo, pretende acolher em Lisboa a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano em 2020. Por forma a dar continuidade ao trabalho em prol da sustentabilidade do oceano para além de 2020, Portugal encontra-se igualmente empenhado em apoiar a preparação e início da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).
Posição de Portugal sobre a Agenda
pós-2015
Set.
2014
Jul.
2017
2018
2019
...
2020
2021
2030
Relatório Nacional sobre a implementação da Agenda 2030
Implementação e Monitorização
Compromissos voluntários de Portugal para implementação da Agenda 2030
Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano em Portugal
Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento
Na cooperação internacional para proteção do ambiente marinho, destaca-se o Acordo de Cooperação Para a Proteção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste Contra a Poluição, conhecido por Acordo de Lisboa, por ter sido assinado na capital portuguesa. Este é um mecanismo de cooperação internacional celebrado entre Espanha, França, Marrocos, Portugal e a União Europeia (então Comunidade Económica Europeia), com o objetivo geral de assegurar a cooperação entre as partes contratantes em caso de acidente de poluição no mar. Neste Acordo as partes contratantes comprometem-se a criar os seus próprios organismos de intervenção e a colocar em prática planos nacionais de intervenção, de modo a abranger as águas do Atlântico Nordeste e a proteger os recursos naturais e as atividades económicas deles dependentes.
Releva ainda todo o trabalho desenvolvido ao nível do relacionamento bilateral e multilateral, no âmbito do qual se procura negociar linhas de cooperação na área do mar que contribuam para o cumprimento dos objetivos e metas definidas na Agenda 2030. De uma forma geral, estes instrumentos abordam temáticas como a gestão sustentável de recursos pesqueiros, o ordenamento do espaço marítimo e o desenvolvimento de programas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, entre outros, que contribuem para a implementação da Agenda 2030 e em particular do ODS 14.
Nos últimos anos, Portugal tem afirmado internacionalmente a sua liderança no que se refere à governação sustentável do oceano, integrando o Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano, com representação ao nível do Primeiro-Ministro, e a United Nations Global Compact, uma iniciativa na área da cidadania empresarial totalmente empenhada na Agenda 2030 e na concretização dos ODS.
Compromissos
A ambição de Portugal no cumprimento do ODS 14 encontra-se atualmente consubstanciada em 19 compromissos voluntários assumidos pelo governo português entre 2017 e 2018, e anunciados publicamente em conferências internacionais de alto nível dedicadas ao oceano.
Estes compromissos abrangem áreas tão distintas como a redução do lixo marinho através de plataformas e ferramentas tecnológicas para promover a reciclagem de resíduos produzidos a bordo de navios e embarcações, a classificação de pelo menos 14% das áreas marinhas e costeiras ou o aumento do financiamento em projetos de conservação da biodiversidade marinha e de investigação e inovação no âmbito das ciências do mar.
Estes compromissos, que se prevê virem a ser reforçados por outros nos próximos anos, encontram-se alinhados com as metas do ODS 14:
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Até 2020, desenvolvimento plataformas tecnológicas e outros instrumentos que promovam a economia circular do mar (Meta 14.1) (*) (**)
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Até 2030, expandir o projeto “A pesca por um mar sem lixo” a todos os portos de pesca (Continente) (Meta 14.1) (*) (**)
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Trabalhar ao nível da Convenção OSPAR, para reduzir o lixo marinho no Atlântico (Meta 14.1) (*) (**)
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Até 2020, desenvolver Planos de Situação do Espaço Marítimo abrangendo toda a área marítima sob jurisdição nacional, usando abordagens de base ecossistémica (Meta 14.2) (*) (**)
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Criar um sistema de avaliação do Fundo Azul alinhado com as metas do Objetivo 14 (Meta 14.2) (*) (**)
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Até 2020, desenvolver novos regulamentos relativos à introdução de espécies marinhas não autóctones para assegurar a implementação efetiva da Convenção das Águas de Lastro (Meta 14.2) (**)
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Até 2030 aumentar a consciencialização relativa ao uso sustentável do oceano através do Programa Escola Azul (Meta 14.2) (***)
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Até 2023, reduzir as capturas acessórias e as rejeições das pescas (Meta 14.4) (*) (**)
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Até 2020 desenvolver e implementar um sistema de certificação da pesca local para a proteção do bôto (Phocoena phocoena) (Meta 14.4) (***)
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Até 2030 aumentar a consciencialização relativa ao consumo sustentável através das campanhas de valorização do pescado (Meta 14.4) (***)
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Até 2020, classificar pelo menos 14 % das áreas marinhas e costeiras (Meta 14.5) (*) (**)
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Promover e aumentar o investimento público em conservação da biodiversidade marinha em 2 M €, até 2020 (Meta 14.5) (*) (**)
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Aumentar o conhecimento sobre o valor do capital natural marinho e dos serviços dos ecossistemas para apoio aos processos de decisão (Meta 14.5) (***)
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Até 2020, Implementar Port Tech Cluster em Lisboa e o Observatório do Atlântico nos Açores (Meta 14.a) (*) (**)
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Sensibilizar a comunidade internacional para tema “Oceanos e Saúde Humana” (Meta 14.a) (*) (**)
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Até 2020, financiar em 3 M € a atualização dos Sistemas Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação sobre Proteção Ambiental e Atividades Económicas (Meta 14.a) (**)
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Aumentar até 2020 o financiamento da investigação científica de mar profundo, incluindo a mineração do fundo marinho, através do Observatório do Atlântico e da participação na JPI Oceans (Meta 14.a) (**)
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Criar uma plataforma web para promover a transferência de conhecimento científico e tecnologia para pequenos países insulares e em vias de desenvolvimento no contexto da CPLP (Meta 14.a) (***)
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Até 2021 apoiar em 500 mil euros a preparação e início da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) (Meta 14.a) (***)
Os compromissos voluntários originalmente submetidos e respetiva fundamentação encontram-se compilados no documento “Goal 14 – PT voluntary commitments”.
(*) Compromisso apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (NY, 5-9.JUN.2017)
(disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/1290893?v=pdf )
(**) Compromisso apresentado na Conferência Our Ocean 2017 (Malta, 5-6.OUT.2017)
(disponível em: https://ourocean2017.org/our-ocean-commitments )
(***) Compromisso apresentado na Conferência Our Ocean 2018 (Bali, 29-30.OUT.2018)
disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/memo_18_6210 )
Financiamento
Fundo Azul
Fundo nacional que financia projetos de várias tipologias, que visam dinamizar a economia do mar e ao mesmo tempo contribuir para a implementação do ODS 14. Neste contexto destacam-se as áreas de financiamento relativas à investigação científica e tecnológica do mar, às energias renováveis oceânicas e à monitorização e proteção do meio marinho.
O programa Crescimento Azul do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, mais conhecido por EEA Grants, pretende apoiar projetos que promovam o crescimento marinho e marítimo sustentável privilegiando as pequenas e médias empresas (PME).
Este programa tem igualmente uma vertente de apoio à investigação, ciência e tecnologia, assim como de apoio à educação e formação profissional
Iniciativas
Nos últimos anos têm surgido várias iniciativas que visam estimular o aumento da intensidade tecnológica e da sofisticação dos modelos de negócio nos setores do mar, numa perspetiva de sustentabilidade. Muitas ações e projetos concorrem para o cumprimento das metas estabelecidas à escala nacional, trabalho esse que constitui igualmente um contributo para o esforço global em prol do desenvolvimento sustentável. Apresentam-se as mais relevantes:
Plataforma online de promoção dos produtos e serviços da Economia Azul em Portugal alinhados com os ODS. Permite divulgar as principais iniciativas dos diferentes setores da Economia Azul portuguesa, tendo em vista potenciais investimentos e a constituição de parcerias que contribuam tanto para o desenvolvimento desta vertente da economia como para a execução da Agenda 2030. Qualquer entidade portuguesa, pública ou privada, que desenvolva produtos e serviços de inovação na área da Economia Azul com potencial contributo para a Agenda 2030, pode submeter a suas “soluções azuis” em www.oceaninvest.pt e fazer parte desta comunidade de inovação para a Economia Azul sustentável.
Programa de inovação aberta tendo em vista a aceleração de startups ligadas à Economia Azul. O foco desta iniciativa é promover a ligação entre startups e os principais players do setor da Economia Azul para criar um ecossistema pioneiro de inovação e aceleração de negócios. A primeira edição do programa tem como objetivo estratégico os setores portuário, do shipping e da logística marítima e conta com uma parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
Monitorização
A execução da Agenda 2030 prevê a definição e implementação de um conjunto de indicadores que permitam acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas à escala global.
Portugal associa-se naturalmente ao esforço de monitorização global, pelo que à escala nacional, a monitorização do ODS 14 é, atualmente, assegurada através de indicadores prioritários associados a três metas: 14.4, 14.5 e 14.a.
Foram desenvolvidos ao nível nacional os indicadores 14.4.1. e 14.5.1. classificados como prioritários (nível I) pelas Nações Unidas, ou seja indicadores conceptualmente claros, com metodologia e padrões estabelecidos e dados produzidos regularmente a nível nacional.
Para monitorização da meta 14.4 relativa à pesca sustentável foram desenvolvidos 3 indicadores que adotam metodologias de avaliação diferentes e abrangem recursos pesqueiros de Portugal continental, Açores e Madeira.
14.4.1.a - Stock com avaliação analítica
14.4.1.b - Stock com avaliação precaucional
Para monitorização da meta 14.5 foi definido um indicador que mede a proporção de áreas marinhas protegidas relativamente à área marítima sob jurisdição nacional.
A monitorização da meta 14.a é assegurada pelo indicador que mede a proporção do investimento em serviços de I&D científico em tecnologia marinha no total de investimento em produtos de propriedade intelectual, que integra a Conta Satélite do Mar.
Em junho de 2019 foi disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) a publicação “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Indicadores para Portugal” na qual se apresenta a atualização dos principais resultados da monitorização da Agenda 2030 por Portugal, incluindo os resultados dos indicadores definidos para o ODS 14.
Por último, prevê-se ainda que esta monitorização seja reforçada, num futuro próximo, por outros indicadores que estão a ser desenvolvidos no contexto do projeto SEAMInd – Indicadores e monitorização económica, social e ambiental, de suporte à Estratégia Nacional para o Mar.
14.4.1.c - Stock com avaliação numérica nacional
Reporte
O primeiro Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi apresentado por Portugal nas Nações Unidas, em Nova Iorque, em julho de 2017.
Deste Relatório consta um capítulo inteiramente dedicado ao ODS 14, no qual se apresentam o enquadramento estratégico temático, os contributos de Portugal e os principais desafios para o cumprimento das metas estabelecidas pelas Nações Unidas.
Divulgação
A Agenda 2030, enquanto iniciativa que se pretende verdadeiramente universal, acolhe todas as iniciativas, tenham elas origem em entidades públicas, no setor privado, na academia ou na sociedade civil.
Com o objetivo de mobilizar as organizações e os cidadãos para o desenvolvimento sustentável são desenvolvidas iniciativas de divulgação específicas no contexto de conferências, debates, feiras e outros eventos. Estas iniciativas complementam a divulgação assegurada através do portal oceaninvest.pt, que é uma plataforma online para promoção de produtos e serviços de inovação da Economia Azul portuguesa, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Com o mesmo objetivo geral, assume especial relevância o trabalho relativo à promoção da Literacia do Oceano, na mobilização ativa da sociedade, em particular das crianças e jovens, para a compreensão da influência do oceano em nós e da nossa influência no oceano. Destaca-se neste contexto o programa educativo Escola Azul promovido pelo Ministério do Mar, que apoia e distingue as escolas portuguesas que trabalham o oceano de forma consistente e articulada.
14.a.1. - Proporção do investimento em serviços de I&D científico em tecnologia marinha no total de investimento em produtos de propriedade intelectual (Base 2011)
